União do Litoral indenizará as vítimas do acidente onde o perito atesta que houve falha no freio do ônibus e o excesso de velocidade na rodovia Mogi-Bertioga

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Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, o laudo indica que o veículo trafegava em uma velocidade acima da máxima permitida na via, que é de 60 km/h, e o ônibus apresentava problemas para frear por causa do desgaste excessivo dos tambores dos freios dianteiros

A Defensoria Pública de São Paulo firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa União do Litoral Transporte e Turismo Ltda. que prevê pagamento de indenizações e assistência em saúde aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente envolvendo o ônibus da empresa, na rodovia Mogi-Bertioga. O acidente aconteceu no dia 8 de junho, deixou 18 pessoas mortas e 17 feridas.
O TAC decorre de atuação coletiva do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, em atenção ao perfil socioeconômico das famílias atingidas e com o objetivo de evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos.
De acordo com o TAC, a empresa ficará responsável por fornecer atendimento médico, sessões de fisioterapia e atendimento psicológico às vítimas e familiares. A União do Litoral também deverá indenizar por danos materiais, morais, corporais e estéticos provocados pelo acidente. Os pagamentos aos parentes de vítimas falecidas serão feitos aos familiares de até quarto grau, na ordem de sucessão hereditária.
Corpos de vítimas cobertos foram colocados à beira da pista após o acidente envolvendo um ônibus que levava universitários na Rodovia Mogi-Bertioga, no limite entre as cidades de Mogi das Cruzes e Bertioga (Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo)
Corpos de vítimas cobertos foram colocados à beira
da pista (Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo)
Ainda segundo a Defensoria Pública, a adesão ao acordo coletivo é facultativa para as vítimas e seus familiares. O acordo não impede que, se assim desejarem, as famílias optem por mover ações na Justiça.
A Defensoria realizará, nesta quarta-feira (1), uma reunião para apresentar às vítimas e familiares os termos do TAC, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, em São Sebastião, a partir das 10h.
Além desse atendimento, o TAC também prevê a realização pela empresa de obras e serviços de reforma em uma creche de São Sebastião, no valor de R$ 80 mil, como forma de se compensar os danos gerados na comunidade local, conforme projeto a ser apresentado pela prefeitura em 12 meses e homologado pela Defensoria Pública.

Laudo:
A conclusão do laudo pericial divulgado na sexta-feira (24/06) sobre o acidente ocorrido na rodovia Mogi-Bertioga, no dia 08/06, que deixou 18 mortos. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, o laudo indica que o veículo trafegava em uma velocidade acima da máxima permitida na via, que é de 60 km/h, e o ônibus apresentava problemas para frear por causa do desgaste excessivo dos tambores dos freios dianteiros.
Veja as conclusões do laudo pericial:
– Desgaste dos tambores dos freios dianteiros
– Problemas de manutenção do veículo
– Ônibus estava acima da velocidade máxima permitida no momento do acidente
Os problemas com a manutenção do ônibus foram decisivos para o acidente, segundo o relatório. “A conclusão do perito é que houve falha no freio do veículo e o excesso de velocidade provavelmente é em face disso”, disse o secretário. “Alguém deve ser responsável pela manutenção, é com certeza não era o motorista que estava dirigindo.”

Foto: Reprodução/Facebook

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