Tribunal de Justiça negou nesta sexta-feira (17) o recurso do ex-prefeito de Ilhabela Márcio Tenório para suspender a cassação do mandato e Gracinha é a nova prefeita de Ilhabela

Na foto: Ex-prefeito de Ilhabela Marcio Tenório com seu amigo Felipe Augusto (Filipeta de Caraguá) que é prefeito de São Sebastião. Foto: Divulgação Prefeitura de Ilhabela
Na foto: Ex-prefeito de Ilhabela Marcio Tenório com seu amigo Felipe Augusto (Filipeta de Caraguá) que é prefeito de São Sebastião. Foto: Divulgação Prefeitura de Ilhabela

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou nesta sexta-feira (17) o recurso do ex-prefeito de Ilhabela (SP), Márcio Tenório (MDB), para suspender a comissão processante da Câmara que resultou na cassação do mandato do político. A defesa do político afirmou que não concorda com a decisão e irá tentar a anulação.
A sessão que cassou o mandato de Tenório durou 24 horas e terminou na manhã de quinta-feira (16). Os vereadores consideraram que o prefeito cassado cometeu irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. Foram sete votos favoráveis à cassação do mandato e duas abstenções.
Mesmo antes do resultado da sessão, o emedebista já tentava anular a comissão processante que o investigava na Câmara de Ilhabela. Ele ingressou com um mandado de segurança na última terça-feira (14) para suspender a sessão, mas o pedido liminar foi negado. Agora, em 2ª instância, o pedido dele foi novamente negado pelo TJ.
“Nem o processo administrativo, nem a decisão judicial agravada, comportam imediata censura, por isso nego a tutela reclamada em sede de liminar, que será apreciada e resolvida pela Turma Julgadora no tempo certo”, decidiu o desembargador Ribeiro de Paula.
Com a cassação do mandato de Márcio Tenório, a vice-prefeita, Maria das Graças, conhecida ‘Gracinha’ (PSD), irá assumir o cargo oficialmente. Ela já ocupa a chefia do Executivo desde terça-feira, quando Tenório foi afastado do posto durante uma operação da Polícia Federal. Ele é alvo de investigação por caixa 2 e contratos super faturados na prefeitura.
A posse de Gracinha estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (17), mas a prefeita em exercício não compareceu para o ato na Câmara de Ilhabela. O presidente da Casa, Marquinhos Guti, remarcou a sessão para terça-feira (21).
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela informou que Gracinha vai comparecer na próxima sessão e justificou que ela não compareceu porque estava ocupada com as atividades da administração municipal, principalmente por causa da chuva que colocou o arquipélago em estado de alerta.
Gracinha é a prefeita em exercício desde o afastamento de Tenório, na terça-feira, e tem dez dias para tomar posse oficialmente do cargo.

São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (14/5), em São Sebastião/SP, a Operação Prelúdio II, em continuidade à investigação iniciada nos autos do inquérito policial instaurado para apurar os crimes de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. Os materiais apreendidos na Operação Prelúdio I serviram de base para a instauração de novo inquérito envolvendo outros alvos, agentes políticos.

Policiais federais cumpriram 21 mandados de busca, 3 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de afastamento da função pública e 1 de medida cautelar, diferente da prisão. Atendendo parcialmente à representação da Polícia Federal, e com parecer favorável do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou pedido de afastamento de função pública e de busca e apreensão na residência e gabinete do atual prefeito de Ilhabela. Da mesma forma, o Juiz Criminal de Ilhabela acatou parcialmente o pedido de prisão, busca e apreensão e afastamento de função de outros envolvidos, sem foro privilegiado.

A primeira investigação, iniciada outubro de 2017, comprovou que no início da nova Administração municipal, em 2017, a empresa contratada para os processamentos de resíduos de podas e folhas e da construção civil deixou de processar os resíduos por quatro meses, ocorrendo a rescisão amigável do contrato, possivelmente uma ação combinada para justificar a contratação emergencial de nova empresa, ocorrendo a montagem de um processo administrativo para dar aparência de legalidade à nova contratação. A nova empresa contratada, até então, não possuía equipamentos, pessoal, maquinário, veículos ou qualquer experiência na execução do objeto do contrato, cujo edital exigia empresa especializada.

A empresa contratada omitiu em seu contrato social empresário já investigado na Operação Torniquete, por irregularidades em diversos contratos de obras públicas em São Sebastião. A empresa transferia parte dos pagamentos recebidos pela execução do contrato à conta corrente de um laranja do empresário. Constatou-se ainda transferência de valores desse laranja ao agente público responsável pela fiscalização do contrato. Foram encontrados indícios de que ocorreu pagamento de propina a outros agentes públicos.

Será realizada entrevista coletiva, às 10h30, na delegacia da Polícia Federal, em São Sebastião.  Rua Fabio Cassio, 18, centro, São Sebastião.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela

Contato: (12) 2122-2947

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