Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje (11) decisão proposta pelo PSDB que impedia o governador Márcio França (PSB) de fazer discursos em públicos

Vice-prefeiro de São Sebastião Amilton Pacheco cpom o governador Marcio França e a primeira-Dama do Entado de São Pauolo a professora Lucia Françã

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quarta-feira (11), decisão que impedia o governador Márcio França (PSB) de fazer discursos públicos com promoção pessoal e de publicar ações do governo nas redes sociais. Cabe recurso.
Com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os advogados da campanha do ex-prefeito João Doria (PSDB), que deixou o cargo para disputar o governo do estado nas eleições de outubro, protocolaram na Justiça uma ação popular contra o atual governador.
Na ação, os advogados pediam a exclusão das divulgações sobre o evento nas redes sociais e a proibição de novos discursos com o mesmo tom. Eles também pediam quebra de sigilos para verificar autoria de postagens nas redes sociais e desvio do uso da máquina pública.
Nesta quarta-feira, ao conceder a liminar a partir de recurso protocolado por Márcio França, o desembargador Décio Notarangel, da 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, considerou que a proibição revelava “risco de dano grave e de difícil reparação pela concretização de censura prévia dada pela Constituição Federal”.
França estava sujeito ao pagamento de R$ 5 mil de multa em caso de descumprimento da decisão que proibia os discursos.
A liminar concedida nesta quarta-feira é uma decisão provisória e monocrática (tomada por apenas um magistrado). O processo continua correndo na Justiça e ainda precisa ser analisado em colegiado, com mais de um magistrado.

Foto: Carlos Valim/ Folha do Litoral Norte

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