Toffoli anula absolvição e manda ex-promotor a júri popular pelo assassinato com 12 tiros de um jovem em Bertioga

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, da acusação de homicídio e de tentativa de homicídio.
Segundo a denúncia, Thales Schoedl, então com 29 anos, foi preso em flagrante em 30 de dezembro de 2004 por matar a tiros o jogador de basquete Diego Modanez, de 20 anos, e de ferir Felipe Siqueira de Souza, também com 20 anos, na Riviera de São Lourenço em Bertioga-SP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, da acusação de homicídio e de tentativa de homicídio.
Schoedl foi preso em flagrante por atirar contra dois estudantes, após sair de um luau em dezembro de 2004. Um deles ficou ferido e o outro, morreu. Schoedl alegou que atirou em legítima defesa contra um grupo de pessoas que o ameaçavam e que teriam mexido com sua namorada.O ex-promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza.
Denunciado em 2005 por homicídio qualificado, ele foi absolvido por decisão de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam que houve legítima defesa. O julgamento foi feito em um foro especial porque ele ainda ocupava o cargo de promotor.
Em 2008, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, porém, negar o vitaliciamento e ele foi exonerado. O Ministério Público de São Paulo recorreu para que ele fosse julgado por um júri popular.
O vitaliciamento é a permanência definitiva no Ministério Público. Antes, é preciso passar por um estágio probatório para então passar a fazer parte dos quadros da instituição. Quando cometeu o crime, Schoedl ainda não era vitaliciado.
Na decisão, Toffoli afirma que o Órgão Especial do TJ-SP não deveria ter feito o julgamento antes de ficar decidido, definitivamente, se Schoedl possuía foro por prerrogativa de função.
Segundo o ministro, Schoedl “encontrava-se precariamente no cargo de promotor de justiça, quando do julgamento ora em análise, por força de medida liminar”.
Ainda segundo o ministro, a competência para julgar crimes contra a vida é do tribunal do júri, devendo ser anulado o acórdão do TJ.
“Deve ser prestigiada a competência – de índole constitucional, ressalte-se – do Tribunal do Júri, para julgar crimes dolosos contra a vida”, concluiu.
Foto: Divulgação/Fellipe Sampaio/SCO/STF

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