SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II – INTERIOR SP E MS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA DE CARAGUATATUBA – EDITAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II – INTERIOR SP E MS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1ª VARA DE CARAGUATATUBA – EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO N 0000413-95.2012.403.6103, PROMOVIDA POR ABILIO DOS SANTOS DINIZ E OUTROS CONTRA A UNIÃO FEDERAL E OUTROS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR GUSTAVO CATUNDA MENDES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA 35ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATATUBA – ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e Secretaria da Vara Federal acima mencionada se processa a ação de USUCAPIÃO n. 0000413-95.2012.403.6103 em que são partes ABILIO DOS SANTOS DINIZ, CPF n 001.454.918-20 e OUTROS como autores, e como ré a UNIÃO FEDERAL e OUTROS, objetivando o reconhecimento do domínio do imóvel descrito no referido processo, consistente em UM TERRENO situado nos Acessos Louveira e Mogi-Mirim, Praia da Baleia, Município de São Sebastião – SP, tendo as seguintes medidas e confrontações: tem início no ponto A, situado na intersecção da lateral direita do imóvel n 23 (sem registro), para quem da praia olha para o continente, com a linha da testada do segmento AB para a praia; a partir do ponto A(N=7370602,737; E=430548,112) segue 13,07m com rumo 822435 NE até o ponto B, localizado na intersecção da lateral esquerda do imóvel n 77 (matrícula 30.463) com o muro de pedra, situado na transição da área do Condomínio para a praia; no ponto B (N=7370604,463; E=430561,066) deflete à esquerda e segue no rumo 005610 NE na distância de 55,65m ao longo da divisa do imóvel n 77 até o ponto C, divisa entre o imóvel n 77 e o imóvel n 17 (matrícula 30.464); no ponto C (N=7370660,108; E=430561,975) com rumo 011657 NE percorre 4,27m ao longo do trecho CD, testada do imóvel n 17 para o Acesso Louveira, até o ponto D (N=7370664,377; E=430562,071); segue 24,00m, com rumo 012551 NE até o ponto E, trecho este referente à frente do imóvel n 6 (matrícula 24.921), para o Acesso Louveira; no ponto E (N=7370688,370; E=430562,670) com rumo 041149 NE percorre 15,99m pela frente do imóvel n 72 (matrícula 25.861) até o ponto F, na divisa com o imóvel n 25 (matrícula 24.393) do Acesso Louveira; a partir do ponto F (N=7370704,320; E=430563,840) com rumo 011926 NW percorre 24,20m ao longo do Acesso Louveira, até o ponto G, situado no Acesso Mogi Mirim (área cujo perímetro é definido pelos pontos J-K-L-G-H-I-J) que faz frente para a Avenida Deble Luiza Derani; no ponto G (N=7370728,509; E=430563,281) deflete à direita, com rumo 852454 SE e percorre 34,49m ao longo do referido trecho do Acesso Mogi Mirim, acesso que faz frente, no seu trecho IJ, para a Avenida Deble Luiza Derani confrontando ao fundo com o imóvel n 25 do Acesso Louveira, até o ponto H; no ponto H (N=7370725,752 E=430597,665) deflete à esquerda e após percorrer 15,28m, com rumo 020753 NE, atinge a linha da testada do Acesso Mogi Mirim para a Av. Deble Luiza Derani no ponto I (N=7370741,022; E=430598,233), situado na face externa do muro da área da Associação Condomínio da Baleia; no ponto I, ponto mais a leste do Acesso Mogi Mirim, deflete à esquerda e segue com rumo 841122 NW, no sentido de quem se dirige do centro de São Sebastião para Bertioga e percorre a distância de 79,69m ao longo da face externa do muro que divisa com a Avenida Deble Luiza Derani, até o ponto J (N=7370749,090; E=430518,951); no ponto J deflete à esquerda e segue no rumo 031451 SW na distância de 16,96m, cruzando esta lateral do Acesso Louveira até o ponto K (N=7370732,156; E=430517,990); no ponto K deflete à esquerda e com rumo 844835 SE percorre 32,72m ao longo da lateral do imóvel n 15 (matrícula 9.849) até o ponto L (N=7370729,196; E=430550,575); neste ponto deflete à direita e segue 15,80m, ao longo do Acesso Louveira, com rumo 001118 SW no sentido da praia pela testada do referido imóvel n 15 até o ponto M, na divisa com o imóvel n 107 (matrícula 24.350); no ponto M (N=7370713,395; E=430550,523) com rumo 000314 SW percorre 15,56m pela frente do imóvel n 107 (matrícula 24.350) até o ponto N; neste ponto N (N=7370697,831; E=430550,509) com rumo 023523 SW percorre 12,45m pela testada do imóvel n 80 (matrícula 24.785) até o ponto O; no ponto O (N=7370685,396; E=430549,946) segue 12,74m com rumo 005742 SW ao longo da frente do imóvel n 37 (matrícula 28.484) até o ponto P (N=7370672,659; E=430549,732) ; neste ponto segue 18,29m com rumo 022333 SW, pela testada do imóvel n 55 (matrícula 38.423) até o ponto Q, no qual existe marco de concreto; neste ponto Q (N=7370654,387; E=430548,969) deflete à direita e segue 18,27m com rumo 850808 NW, trecho este que define a lateral direita de viela de acesso ao imóvel n 57 (sem registro), até o ponto R; no ponto R (N=7370655,937; E=430530,762) a divisa deflete à esquerda e segue 4,04m, com rumo 015631 SW até o ponto S, ponto comum aos imóveis números 57 e 23, ambos sem registro; no ponto S (N=7370651,903; E=430530,625), a divisa deflete à esquerda e percorre 18,26m, até o ponto T, com rumo 841451 SE ao longo do trecho de fundo do imóvel n 23, para quem da praia olha para o continente; no ponto T (N=7370650,072; E=430548,797) deflete à direita e segue 47,34m, com rumo 004944 SW, ao longo da frente do imóvel n 23 para o Acesso Louveira, alcançando o ponto A, início desta descrição, perfazendo a área de 2.983,00m2 (dois mil, novecentos e oitenta e três metros quadrados), tudo conforme levantamento topográfico e memorial descritivo juntados aos autos, e assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 344, observando-se o disposto no Art. 345, I, ambos do Código de Processo Civil. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, 23 de outubro de 2018. Eu, Laércio da Silva Junior, Técnico Judiciário (RF 1949), digitei e conferi. Eu, Leonardo Vicente Oliveira Santos, Diretor de Secretaria (RF 3462), reconferi e assino.

GUSTAVO CATUNDA MENDES
Juiz Federal

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