Polícia Federal realizou hoje (29) a operação Torniquete que apura um desvio de R$ 118 milhões em verbas públicas em contratos com as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus de São Sebastião

Na operação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 720 mil em dois pontos de busca e apreensão. Na casa de um ex-secretário da Prefeitura de São Sebastião, foram apreendidos R$ 559 mil, um revólver 38 com numeração raspada e 100 munições. Já na casa de um vereador, foram encontrados R$ 161 mil. Ambos os valores em espécie

São Sebastião/SP – A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (29/11) a Operação Torniquete, que investiga organização criminosa responsável por uma série de irregularidades cometidas em São Sebastião/SP, durante as duas gestões do prefeito que exerceu mandatos entre os anos de 2009 a 2016, envolvendo, principalmente, recursos da saúde e obras públicas.

Cerca de 177 policiais federais e 14 auditores da Controladoria Geral da União cumprem 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

A investigação iniciou em 2016 com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007.

No decorrer dos trabalhos investigativos, contudo, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam os prováveis envolvimentos dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal.

Foram detectados, até o momento, aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos e se estima um desvio de mais de R$ 100 milhões por meio do superfaturamento de serviços; serviços remunerados, porém não realizados; ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato.

Foram afastados temporariamente da função pública 10 servidores públicos; 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando-se até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.

As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu na data de hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

O nome da Operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

Haverá entrevista coletiva, às 10h30, na sede da Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião/SP.

“O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu nesta terça-feira (29) seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado.
Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.
O advogado Francisco Roque Festa afirmou que o ex-prefeito do Ernane Primazzi “está perplexo” e que foi pego de surpresa com a operação ter sido feita sem que fosse dada oportunidade dele ter sido ouvido anteriormente.
“Nós não conhecemos os autos, mas me parece que há um grande equívoco nas alegações. Na casa dele, apreenderam o celular e o contrato social de uma empresa que ele estava montando ou modificando. Nada que vincule a essas acusações de milhões e milhões que teriam sido desviados. Me parece que é um grande equívoco, embora seja feita por uma entidade idônea”, disse.
A Ecovap informou que foi pega de surpresa e não vai comentar a operação. A Ecobus afirmou que colabora com a investigação e está disponível para esclarecimentos à Justiça. Ninguém da Volpp foi localizado para comentar o assunto.”

Comunicação Social da Polícia Federal em São Sebastião
Contato: (12) 3892-2757 / 3139
Foto: Divulgação/Policia Federal

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