PF investiga desvio de verbas da merenda escolar e apreende documentos na prefeitura de São Sebastião

Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (09) na Prefeitura São Sebastião . Dois agentes públicos são alvo da investigação. Um deles é assessor do prefeito Felipe Augusto . O outro, na época dos fatos, era assessor parlamentar de um deputado estadual. Eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude em contrato da merenda.
Para o Ministério Público Federal há indícios de um repasse de R$ 10 mil ao assessor, intermediário do prefeito, candidato na época, para obtenção de um contrato com a administração municipal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9/5), em parceria com a Controladoria Geral da União, a Operação Prato Feito, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.
Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
Haverá entrevista coletiva, às 11h, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, localizada na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Em São Sebastião:

Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (09) na Prefeitura São Sebastião . Dois agentes públicos são alvo da investigação. Um deles é assessor do prefeito Felipe Augusto . O outro, na época dos fatos, era assessor parlamentar de um deputado estadual. Eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude em contrato da merenda.
Para o Ministério Público Federal há indícios de um repasse de R$ 10 mil ao assessor, intermediário do prefeito, candidato na época, para obtenção de um contrato com a administração municipal. Essa transferência, conforme mostram os documentos obtidos pela promotoria, ocorreu em novembro de 2016. O dinheiro, depositado por uma empresa do ramo alimentício, foi debitado na conta da mãe do assessor e tendo em vista que a atuação dessas associações criminosas é a obtenção e manutenção de contratos fraudados mediante o pagamento de propina, é necessária a apreensão do procedimento licitatório e sua análise a fim de se confirmar a prática delitiva.A empresa fornecedora de merenda, cujo empresário é citado como envolvido na fraude, tem contrato vigente com a prefeitura desde 2015.

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