Ministerio Publico pede condenação do prefeito de São Sebastião por se omitir na fiscalização da má qualidade do transporte coletivo em São Sebastião

Para o MPSP, o município de São Sebastião vem se omitindo na fiscalização do serviço público fornecido pela empresa citada. Provocada diversas vezes para fiscalizar a qualidade do transporte oferecido pela Auto Viação São Sebastião, a administração ficou inerte, tendo sua parcela de responsabilidade “pelo caos suportado pela população de São Sebastião com o serviço de transporte público de péssima qualidade prestado pela concessionária”.Ainda de acordo com a Promotoria, o contrato firmado poderia ser revogado diante da falta de manutenção e de renovação da frota de veículos

MPSP pede condenação do município e da empresa
O MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de São Sebastião, ajuizou ação civil pública contra o município e também contra a Auto Viação São Sebastião por danos causados a terceiros. De acordo com a petição inicial, assinada nesta quarta-feira (16/8) pela promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, diversas reclamações chegaram à Promotoria tratando da má prestação do serviço público realizado pela empresa, contratada pelo poder público municipal para realizar o transporte coletivo.

Segundo a Promotoria, usuários apontaram problemas como atrasos no percurso, descumprimento dos horários de itinerário, falta de manutenção dos veículos e de treinamento dos motoristas, além da insuficiência de frota e falta de segurança no transporte, entre outros.

“A qualidade do serviço público prestado foi alvo de um abaixo assinado realizado pela população sebastianense em que se destacou, dentre outras irregularidades: a terrível falta de pontualidade com os horários, o excesso de velocidade nos trajetos, condutas inadequadas dos motoristas, atrasos, insuficiência de frota e superlotação e recorrentes problemas mecânicos”, diz a petição.

A promotora de Justiça destacou ainda que o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa estipulou especificamente como objetivos da concessão a “prestação adequada do serviço de transporte; a garantia de continuidade do serviço pela manutenção e ampliação da frota e bens vinculados à concessão; a prestação do serviço em condições de segurança, conforto, facilidade de embarque e desembarque; boa qualidade do serviço, contando com conforto, rapidez, regularidade e eficiência, além de prever expressamente o estímulo à participação do usuário no acompanhamento da prestação dos serviços delegados”.

Para o MPSP, o município de São Sebastião vem se omitindo na fiscalização do serviço público fornecido pela empresa citada. Provocada diversas vezes para fiscalizar a qualidade do transporte oferecido pela Auto Viação São Sebastião, a administração ficou inerte, tendo sua parcela de responsabilidade “pelo caos suportado pela população de São Sebastião com o serviço de transporte público de péssima qualidade prestado pela concessionária”.

Ainda de acordo com a Promotoria, o contrato firmado poderia ser revogado diante da falta de manutenção e de renovação da frota de veículos.

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça concessão de liminar determinando, entre outras resoluções, que a Prefeitura de São Sebastião realize vistoria nos ônibus utilizados pela Auto Viação São Sebastião e envie ao juízo, no prazo de 30 dias, relatório da fiscalização. Foi pedido ainda que a empresa submeta todos os seus veículos de transporte público a inspeção mecânica em oficina credenciada ao Detran, além de impedir o trânsito dos veículos não inspecionados.

A Promotoria pede também que a prefeitura seja condenada a fiscalizar mensalmente todos os veículos da empresa, aplicando as penalidades previstas no contrato, quando necessário. Já a Auto Viação São Sebastião deve, na visão do MPSP, ser condenada a cumprir regularmente os horários fixados para as rotas e a adequar todos os seus ônibus, corrigindo problemas como bancos quebrados, falta de higienização correta, ausência de janelas e de cintos de segurança, entre outros aspectos.

Foto: Divulgação/Facebook

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8 Responses

  1. Espero. ..que se tenha bons resultados….porque a população já está cansada de tantos descasos… ..tinha que entrar uma empresa concorrente. ..pra ver se as coisas melhoram…

  2. De tudo isso ainda pedimo salário para motorista e empregados o mais baixo da região poriso que não para motorista nesta empresa tá sempre trocando motorista como quer melhorar o transporte mais se não dá valor os profissionais…

  3. Graças ah DEUS!!alguem resolveu pensar na população! Viajar nessa empresa eh arriscar a vida todo dia.
    Eu mesma ja passei por graves situações nestes onibus.ja mandei vares reclamações para o excelentíssimo prefeito.

  4. Já estava a tempo,essa empresa é uma bosta,sempre ofereceu ônibus velhos,a anos brigamos por transporte melhores,agora quero ver no quer vai dá, parabéns

  5. ECOBUCHA!!!!
    ECOLIXO!!!

  6. Principalmente nos ônibus escolar vcs do ministério público já fiseiro uma vistoria. Não tem sinto de segurança em nenhum ônibus e está em péssima condições de uso?

  7. E mais fazendo descaso com quem mora dentro, do bairro praia da baleia e trabalha em Boisucanga cascalho ,tem um motorista que faz o itinerário certo, folgou o tá difícil férias, acabou fazem tudo errado . minha filha chega atrasada no serviço enchem o ônibus de alunos e, nos que pagamos passagem ficamos sem opção. Aproveitando era bom fiscalizar a Litorânea Boisucanga Bertioga outro tormento.

  8. Porque não há concorrência dos transportes em São Sebastião?, uma condução em que os “ônibus” da Ecobus sem ar condicionado, os bancos mau preservados, sem cinto de segurança, higienização precária e além das passagens ser um absurdo para a população mais carente; em resumo mau condicionamento dos transportes, precisamos melhorar muito !!!

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