Ministério Público Federal pediu à Justiça a desocupação em 30 dias de áreas de reservação ocupadas irregularmente no Canal de Bertioga

Ministério Público Federal (MPF) quer que áreas da Marinha no Canal de Bertioga sejam devolvidas à União

Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a desocupação, em 30 dias, de áreas de preservação ocupadas irregularmente às margens do Canal de Bertioga, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A ação civil pública foi distribuída para a 4ª Vara Federal de Santos, que ainda não decidiu sobre o caso.
A desocupação é requerida a três pessoas que construíram imóveis uma região conhecida como Sítio Cachoeira, no Km 12,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-061), a Estrada Guarujá-Bertioga. Além disso, a ação pede que a União promova a demolição de todas as estruturas e a limpeza total da área.
O MP Estadual oficiou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que informou que a área é de influência da variação de maré e que há terrenos de marinha no canal, por isso o caso foi repassado à Procuradoria. O local também integra uma área de preservação permanente, afirma o procurador, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação.

Foto: Divulgação/ MPF

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