Ministério Público e as prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela fazem acordo para demarcação terrenos a beira-mar; as construções em áreas de preservação ambiental terão que ser demolidas

Ministério Público Federal e representantes das prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, assinaram nesta sexta-feira (29) um acordo para demarcação das áreas de terrenos a beira-mar que pertencem à União. Pelo acordo, as áreas devem ser identificadas até 2018 e novas invasões devem ser evitadas.

O acordo deve encerrar uma briga judicial da promotoria com as cidades, que exigia a demarcação dos terrenos. Os terrenos de marinha são patrimônios do Governo Federal e são medidos da linha do preamar até 33 metros em direção ao continente ou de ilhas costeiras, como é o caso de Ilhabela. A linha do preamar é estabelecida utilizando o ponto máximo onde chega a água do mar. Para isso, é feita uma média das marés mais altas do ano.

Estiveram presentes na assinatura, os prefeitos de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva; de Ilhabela, Antônio Colucci; de São Sebastião, Ernani Primazzi; de Ubatuba, Maurício Moromizato; Procuradoras da República, Sabrina Menegário e Maria Rezende Capucci; Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr Paulo Guilherme Carolis e Tadeu Bardaró; Superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos; Coordenadora de Gestão Estratégica da SPU, Maria da Anunciação Alves; Coordenador do Departamento de Caracterização de Patrimônio, Denis Fabrizio de Oliveira Selynes; Procurador da Procuradoria Regional da União da Terceira Região, Tércio Issami Tokano; e o Procurador Seccional da União de São José dos Campos, Marco Aurélio Bezerra Verderamis

Estiveram presentes na assinatura, os prefeitos de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva; de Ilhabela, Antônio Colucci; de São Sebastião, Ernani Primazzi; de Ubatuba, Maurício Moromizato; Procuradoras da República, Sabrina Menegário e Maria Rezende Capucci; Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr Paulo Guilherme Carolis e Tadeu Bardaró; Superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos; Coordenadora de Gestão Estratégica da SPU, Maria da Anunciação Alves; Coordenador do Departamento de Caracterização de Patrimônio, Denis Fabrizio de Oliveira Selynes; Procurador da Procuradoria Regional da União da Terceira Região, Tércio Issami Tokano; e o Procurador Seccional da União de São José dos Campos, Marco Aurélio Bezerra Verderamis

A lei que determina que estas terras são públicas foi publicada em 1.946. A demarcação foi estabelecida em 1.831, mas até hoje boa parte desta área não está identificada, o que tem permitido a invasão e construção de casas nestes espaços. Em São Sebastião, por exemplo, são 107 quilômetros de costa, mas existem apenas três quilômetros demarcados.
A falta de identificação causou a abertura de centenas de processos de usucapião nos fóruns do litoral. Segundo levantamento do Ministério Público Federal, quase 3 mil imóveis estão construídos na área de marinha nas quatro cidades. Após a demarcação, os imóveis que forem identificados ocupando estas áreas terão que pagar uma taxa ao Governo Federal.
Pelo acordo estabelecido, a Secretaria do Patrimônio da União deverá demarcar toda a área de terra marinhas até 2018. As Prefeituras de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba deverão colaborar com o trabalho, fornecendo todas as informações, apoio técnico e evitar que novas invasões aconteçam. As construções identificadas em áreas de preservação ambiental terão que ser demolidas. O acordo deve extinguir as ações movidas pelo Ministério Público.
Foto: PMC/Divulgação

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