Ministério Público de Ubatuba denuncia o prefeito Maurício Moromizato (PT) por improbidade administrativa em contratação sem licitação

Prefeito de Ubatuba, Mauricio Humberto Fornari Moromizato (PT) com seu amigo e conselheiro politico, o ex-presidente Lula da Silva

Prefeito de Ubatuba, Mauricio Humberto Fornari Moromizato (PT) com seu amigo e conselheiro politico, o ex-presidente Lula da Silva

Ministério Público de Ubatuba denunciou, no último mês, o prefeito Maurício Moromizato (PT) e a ex-secretária de Saúde do município, Ana Emília Gaspar, por improbidade administrativa na contratação de uma empresa de transporte sem licitação. O MP pede a devolução de mais de R$ 32 mil aos cofres público.
Segundo o Ministerio Publico, em 2013 a administração contratou a empresa União do Litoral para o transporte emergencial de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o serviço não foi feita licitação ou pregão.
Inicialmente, a empresa teria sido contratada por R$ 8 mil. No entanto, como o reparo da frota municipal, que fazia o serviço antes desta contratação demorou mais que o previsto, o valor cobrado pelo transporte saltou para R$ 32.680,80.
O MP afirma que o serviço teria sido acordado sem oficialização – ou seja, sem documentação. O prefeito contesta essa informação.
A alegação da prefeitura à época para a dispensa do contrato era que como a contratação foi emergencial, já que os carros da frota municipal, responsáveis pelo transporte, estariam com problemas. “O pagamento é absolutamente ilegal, pois não houve procedimento licitatório e nem de dispensa de licitação, de modo que a situação emergencial não foi minimamente justificada”, diz a denúncia do MP.O petista nega qualquer irregularidade.
Foto: Divulgação/Facebook de Mauricio

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