Ministério Público de São Paulo expediu recomendação à Prefeitura de São Sebastião e Cetesb proibindo “Habite-se” e alvará em área de preservação de São Sebastião

Gaema recomenda impedimento de construção em área de preservação de São Sebastião e caso a recomendação não seja atendida, os envolvidos serão responsabilizados nas esferas administrativa e criminal

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo expediu recomendação à Prefeitura de São Sebastião e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para que não expeçam “Habite-se”, nem nenhum tipo de alvará, e nem aprovem qualquer projeto para a construção do “Residencial Praia da Baleia”, localizado em praia do mesmo nome, naquele município do litoral paulista. O empreendimento ocuparia espaço da Área de Preservação Ambiental (APA) Baleia/Sahy, que possui diversas espécies de fauna e flora em risco de extinção.
De acordo com a recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Tadeu Badaró Junior e Alfredo Portes Neto, não é apenas a vegetação e os animais que correm risco com a construção do condomínio, mas o próprio empreendimento em si. Como a região é alagadiça e situada perto de um rio, toda a área pode sofrer com alagamentos.
Prevendo a construção de 50 unidades de alto padrão em área de 17 mil metros quadrados, o condomínio foi embargado judicialmente em 2011, no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP. No entanto, as incorporadoras Sundays Participações e KPB Empreendimento Imobiliário acionaram a Cetesb na tentativa de revalidar as licenças e, assim, dar continuidade ao projeto. O assunto é tema de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
Caso a recomendação não seja atendida, os envolvidos serão responsabilizados nas esferas administrativa e criminal.
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Foto: Divulgação/APA Baleia Sahy

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