Justiça irá multar o prefeito Felipe Augusto em R$ 1 mil por dia se até 2 de maio continuar a falta de vagas em creches de São Sebastião

A Justiça orienta que pais não devem mais esperar em casa por uma vaga. “O Ministério Público pede também que depois de passar esse prazo, se não for obedecido, que o próprio juíz, por meio de determinação judicial, mande alocar essas crianças todas, as custas do município, em vagas nas crecher particulares”, afirmou a promotora da Infância, Janine Baldomero

Justiça multou a Prefeitura de São Sebastião em mais de R$ 300 mil por falta de vagas em creches. Cerca de 500 crianças esperam na fila.
Se até o dia 2 de maio o problema continuar, a Justiça começa a multar o prefeito em R$ 1 mil por dia de descumprimento. O valor vai ser descontado do salário dele.
“Isso será revertido para um fundo para a empresa de direito da criança e do adolescente. Não é uma multa perdida. O problema é que não adianta ter só a multa, se não houver a obrigação de executar aquilo que é pedido, que seria a criação das vagas”, explicou a promotora da Infância, Janine Baldomero.
A Justiça orienta que pais não devem mais esperar em casa por uma vaga. “O Ministério Público pede também que depois de passar esse prazo, se não for obedecido, que o próprio juíz, por meio de determinação judicial, mande alocar essas crianças todas, as custas do município, em vagas nas crecher particulares”, afirmou Janine.
A Prefeitura de São Sebastião informou que entrou com recurso contra a decisão da Justiça e que deve aumentar a quantidade de vagas ofertadas por meio de convênios com entidades sem fins lucrativos.
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Sebastião

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