Justiça barra hoje (07) construção de condominio do ministro Guilherme Afif Domingos na Praia da Baleia em São Sebastião

Terreno fica em uma área de proteção ambiental na Praia da Baleia em São Sebastião

Terreno fica em uma área de proteção ambiental na Praia da Baleia em São Sebastião

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira (07) o recurso do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), para a construção de um condomínio de luxo no litoral norte de São Paulo. Afif é sócio-proprietário da Sundays Participações Ltda, empresa que pretendia construir 50 casas de alto padrão em uma área de proteção ambiental na Praia da Baleia, em São Sebastião.
A Justiça já havia barrado a obra do empreendimento, em primeira instância, em 2011. As licenças ambientais emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autorização para a construção emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab) foram consideras nulas.
O TJ-SP encaminhou ainda à Procurador Geral de Justiça o processo para verificação da ocorrência de improbidade administrativa, pois há suspeita de uso de influência por parte do ministro para a aquisição das licenças.
A ação do Ministério Público Estadual (MP-SP) contra a construção do condomínio, começou a partir denúncia do Instituto Conservação Costeira. Segundo o instituto, o empreendimento ameaçaria 87 espécies de animais com risco de extinção que habitam o local.

Foto:Divulgação/ Leandro Saad/ICC

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2 Responses

  1. Não tem mais verba????? Ue, cadê o dinheiro que a prefeitura arrecada com o absurdo do iptu???? Não tem verba pra arrumar a praça pôr do sol, pista de skate ( único divertimento pra mulekada) , para fazer as pontes, para terminar o hospital, pra fazer un caminho descente no sertão do camburi….. Y por ai vai…..a esperança é que o próximo seja um pouco melhor….

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